Uma universidade cristã do Canadá está apelando de uma decisão judicial que proíbe a sua creditação – avaliação e certificação da qualidade de serviços. A instituição acabou perdendo o certificado após expressar seu posicionamento bíblico a respeito da homossexualidade.
A Universidade ‘Trinity Western’ (‘TWU’)argumentou perante o Tribunal de Recursos de Columbia, nesta semana, que a Associação de Direito da província não deve proibí-la de sua acreditação por causa do posicionamento bíblico da instituição de ensino sobre questões como a homossexualidade.
A ‘TWU’ está sendo representada em parte pela Associação Evangélica do Canadá (CEF) e pelo grupo de Ensino Superior Cristão do Canadá. Isso ocorre porque a universidade é uma afiliada a estes dois grupos, de acordo com o Presidente da CEF, Bruce Clemenger.
Clemenger disse ao ‘Christian Post’ que ele e sua organização “estão muito preocupados com as implicações deste caso para a liberdade religiosa no Canadá”.
“A Associação de Direito não está preocupada com os requisitos acadêmicos. A ‘TWU’ tem uma reputação de excelência escolar e sua faculdade de Direito se propôs a atender às exigências acadêmicas rigorosas da Federação Canadense de Advogados”, disse.
“A objeção deles é que a ‘TWU’ é uma escola cristã e seus estudantes e funcionários devem respeitar a aliança da respeitar da comunidade ‘biblicamente formada’. A questão é sobre as crenças e não sobre habilidades. É a orientação de fé e não a habilitação acadêmica que está sendo contestada”.
Batalhas judiciais
A universidade cristã ‘TWU’ envolveu-se em batalhas judiciais em várias províncias canadenses por causa de sua postura cristã sobre a conduta sexual.
Ao ingressar na universidade, professores e alunos passam a aceitar o juramento do “pacto comunitário”, que estabalece alguns princípios de conduta para docentes e dicentes.
“A missão da universidade, valores fundamentais, currículo e vida em comunidade são formados por um compromisso firme com a pessoa e a obra de Jesus Cristo, conforme declarado na Bíblia”, diz o pacto.
“O pacto comunitário é uma promessa solene em que os membros se colocam sob obrigações por parte da instituição aos seus membros, para com a instituição e os membros uns dos outros”.
O pacto comunitário também exige a que os aliançados se abstenham de “fofocas, calúnias, linguagem vulgar / obscena, cometam roubos, abusos ou destruam bens pertencentes aos outros”. Problemas como “embriaguez, consumo de álcool por menores de idade e o uso ou posse de drogas ilegais” também são condenados no documento.
No ano passado, os esforços legais da ‘TWU’ tiveram resultados mistos. Em janeiro de 2015, o Supremo Tribunal da Nova Escócia decidiu a favor da universidade.
O juiz Jamie S. Campbell concluiu em seu parecer que a ação apresentada pela Associação de Direito contra a instituição cristã de ensino “infringe a liberdade de religião da ‘TWU’ e de seus alunos de uma forma que não pode ser justificada”.
“A verdade desconfortável é que as religiões têm pontos de vista que muitos canadenses julgam incompreensíveis ou ofensivos em uma sociedade liberal e multicultural. A lei as protege e deve esculpir um lugar, não apenas onde podem existir, mas florescer”, destacou.
Em julho do ano passado, no entanto, um dos três juízes da Corte Superior de Justiça de Ontário apresentou um parecer contra a ‘TWU’, rotulando seu pacto comunitário, como “discriminatório”.
“O fato é que o efeito do pacto é de excluir certas pessoas de elegibilidade para todos os espaços disponíveis na Escola de Direito da ‘TWU’. Isso reduz as suas oportunidades de aceitação à escola de direito em comparação com todas as outras pessoas, e a coloca numa base discriminatória”, disse a decisão do juiz.
Ideologia de gênero
Justin Cooper, diretor executivo da Educação de Ensino Superior Cristão do Canadá disse ao Christian Post que a ‘TWU’ também ganhou uma ação em primeira instância, em Columbia.
“Todos os três casos foram objetos de recurso para os seus respectivos tribunais provinciais de recursos e foram analisados no mês passado”, explicou Cooper.
As batalhas judiciais da universidade estão em curso e ganharam ainda mais projeção depois que o primeiro-ministro canadense Justin Trudeau expressou seu apoio à legislação proposta que criminaliza o discurso anti-transgênero.
“Como sociedade, temos tido muitos passos importantes para reconhecer e proteger os direitos legais da comunidade LGBT – desde que consagra os direitos de igualdade na Carta Canadense de Direitos e Liberdades para a passagem da Lei do Casamento Civil”, disse Trudeau em um discurso mês passado.
fonte: cpadnews